REsp 2134356 - DECISAO

REsp 2134356 - DECISAO

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (incluindo Súmula 83/STJ) no sentido de que operadoras de plano de saúde devem custear próteses e materiais inerentes ao ato cirúrgico e que a recusa, nas circunstâncias dos autos, ensejou dano moral; por estar o aresto recorrido conforme a jurisprudência desta Corte, o recurso especial não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Planos De Saúde, Órteses E Próteses, Lente Intraocular, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Cobertura De Planos De Saúde Órteses E Próteses Lente Intraocular Dano Moral +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio por plano de saúde de próteses/órteses e materiais diretamente ligados ao ato cirúrgico
  2. 2 Alcance do rol da ANS e sua natureza quanto à cobertura
  3. 3 Configuração de danos morais por negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (incluindo Súmula 83/STJ) no sentido de que operadoras de plano de saúde devem custear próteses e materiais inerentes ao ato cirúrgico e que a recusa, nas circunstâncias dos autos, ensejou dano moral; por estar o aresto recorrido conforme a jurisprudência desta Corte, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.