AREsp 2476996 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu conforme a jurisprudência do STJ: a terapia Therasuit/PediaSuit é tratada como experimental e não impõe obrigação de cobertura; órteses e equipamentos não ligados a ato cirúrgico não são obrigatoriamente cobertos; a cláusula de coparticipação não é abusiva; e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos termos exigidos processualmente.

Parties
Autora/agravante: LAURA LINA NEVES MONTEIRO; Ré/agravada: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial a que se nega provimento
Legal Topics
Cobertura De Planos De Saúde, Rol Da ANS, Terapia Therasuit/pedia Suit, Coparticipação, Órteses E Próteses, Taxatividade Do Rol Da ANS, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos E Seguros De Saúde Cobertura De Planos De Saúde Rol Da ANS Terapia Therasuit/pedia Suit +4 more

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Parties

LAURA LINA NEVES MONTEIRO

Autora/agravante

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ré/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio da terapia Therasuit
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de órteses e equipamentos não ligados a ato cirúrgico
  3. 3 Aplicação da taxatividade do rol da ANS e hipóteses de mitigação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu conforme a jurisprudência do STJ: a terapia Therasuit/PediaSuit é tratada como experimental e não impõe obrigação de cobertura; órteses e equipamentos não ligados a ato cirúrgico não são obrigatoriamente cobertos; a cláusula de coparticipação não é abusiva; e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos termos exigidos processualmente.

Court Disposition

Agravo em recurso especial a que se nega provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita.