REsp 2168627 - ACORDAO

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afetar o recurso ao rito dos recursos repetitivos para uniformizar a solução de questão jurídica reiterada — se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para fornecimento de bomba de infusão de insulina — em razão do número expressivo de processos que tratam da mesma matéria, da divergência jurisprudencial e da necessidade de formação de precedente qualificado, com suspensão de recursos coincidentes até o pronunciamento colegiado da 2ª Seção.

Parties
Recorrente: UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (art. 1.036 E Seguintes Do Cpc)
Outcome
recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos; suspensão da tramitação de recursos com objeto coincidente; definição da controvérsia para julgamento pela 2ª Seção
Legal Topics
Cobertura De Planos De Saúde, Bomba Infusora De Insulina, Rol Da ANS, Recursos Repetitivos/afetação
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Cobertura De Planos De Saúde Bomba Infusora De Insulina Rol Da ANS Recursos Repetitivos/afetação

Case Brief

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Parties

UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (art. 1.036 E Seguintes Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes
  2. 2 validade de cláusula excludente quanto a órteses/insumos de uso domiciliar
  3. 3 incidência do rol da ANS e tratamento de procedimentos não elencados

Ratio Decidendi

afetar o recurso ao rito dos recursos repetitivos para uniformizar a solução de questão jurídica reiterada — se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para fornecimento de bomba de infusão de insulina — em razão do número expressivo de processos que tratam da mesma matéria, da divergência jurisprudencial e da necessidade de formação de precedente qualificado, com suspensão de recursos coincidentes até o pronunciamento colegiado da 2ª Seção.

Court Disposition

recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos; suspensão da tramitação de recursos com objeto coincidente; definição da controvérsia para julgamento pela 2ª Seção

Orders

  • afetar o presente recurso ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC para julgamento perante a 2ª Seção do STJ
  • delimitar a controvérsia: "definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes"