EREsp 2034578 - DECISAO

EREsp 2034578 - DECISAO

Os embargos de divergência foram parcialmente providos porque o Tribunal entendeu que as instâncias ordinárias não instruíram adequadamente o feito quanto à produção de prova técnica sobre a necessidade e imprescindibilidade do tratamento experimental já realizado; assim, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame da matéria à luz da atual jurisprudência do STJ, inclusive quanto à necessidade de produção de prova técnica ou pericial.

Parties
Embargante: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência No Âmbito Do Agravo Interno Em Recurso Especial N. 2.034.578/sp / Decisão
Outcome
Embargos de divergência parcialmente providos; provimento em parte do recurso especial e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Cobertura De Planos De Saúde, Tratamento Experimental, Uso Off Label, Prova Pericial E Prova Técnica, Rol De Procedimentos Da ANS
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Cobertura De Planos De Saúde Tratamento Experimental Uso Off Label Prova Pericial E Prova Técnica Rol De Procedimentos Da ANS

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência No Âmbito Do Agravo Interno Em Recurso Especial N. 2.034.578/sp / Decisão

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de tratamento experimental por plano de saúde
  2. 2 necessidade de evidência científica e justificativa técnica para prescrição off-label
  3. 3 dever do juiz de obter apoio técnico ou determinar produção de prova pericial em matérias técnicas

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram parcialmente providos porque o Tribunal entendeu que as instâncias ordinárias não instruíram adequadamente o feito quanto à produção de prova técnica sobre a necessidade e imprescindibilidade do tratamento experimental já realizado; assim, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame da matéria à luz da atual jurisprudência do STJ, inclusive quanto à necessidade de produção de prova técnica ou pericial.

Court Disposition

Embargos de divergência parcialmente providos; provimento em parte do recurso especial e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Dar parcial provimento aos embargos de divergência
  • Prover em parte o recurso especial