AREsp 1675729 - DECISAO

AREsp 1675729 - DECISAO

Como a matéria versada no recurso especial foi afetada como tema representativo (Tema 1.069) ao rito dos recursos repetitivos, impõe-se, por razão de economia processual e em observância ao art. 256-L do RISTJ, que os autos retornem ao tribunal de origem e permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos; por isso a decisão agravada foi tornada sem efeito e determinada a devolução dos autos à origem.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃOASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAÚDE; Órgão Julgador/agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravada Tornada Sem Efeito; Autos Devolvidos À Origem Para Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Representativos (tema 1.069)
Outcome
Decisão agravada tornada sem efeito; autos devolvidos ao tribunal de origem para permanecerem suspensos até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema 1.069).
Legal Topics
Cobertura De Planos De Saúde, Cobertura De Cirurgias Plásticas Pós Bariátrica, Recursos Repetitivos E Afetação De Tema (art. 1.036 E 1.037 Cpc/2015), Sobrestamento E Devolução Dos Autos À Origem
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Cobertura De Planos De Saúde Cobertura De Cirurgias Plásticas Pós Bariátrica Recursos Repetitivos E Afetação De Tema (art. 1.036 E 1.037 Cpc/2015) Sobrestamento E Devolução Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃOASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAÚDE

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravada Tornada Sem Efeito; Autos Devolvidos À Origem Para Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Representativos (tema 1.069)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas para pacientes pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.069)
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até publicação dos acórdãos representativos

Ratio Decidendi

Como a matéria versada no recurso especial foi afetada como tema representativo (Tema 1.069) ao rito dos recursos repetitivos, impõe-se, por razão de economia processual e em observância ao art. 256-L do RISTJ, que os autos retornem ao tribunal de origem e permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos; por isso a decisão agravada foi tornada sem efeito e determinada a devolução dos autos à origem.

Court Disposition

Decisão agravada tornada sem efeito; autos devolvidos ao tribunal de origem para permanecerem suspensos até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema 1.069).

Orders

  • Torno sem efeito a decisão agravada.
  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.