AREsp 2809940 - ACORDAO

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Conheceram-se dos agravos e negaram provimento aos recursos especiais, mantendo a condenação das rés ao custeio integral da artroplastia da articulação temporomandibular esquerda (exceto honorários médicos) e ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00, porque a documentação demonstrou a indicação médica, não foi apresentada alternativa terapêutica eficaz, o rol da ANS pode ser mitigado em hipóteses excepcionais amparadas por critérios técnicos e há responsabilidade solidária entre cooperativas do mesmo sistema quando cabível; a revisão do ponto fático é vedada pela Súmula 7 do STJ e o quantum indenizatório não é manifestamente exorbitante.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS; Agravante/recorrente: UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Recursos Não Providos (julgamento Pela Quarta Turma Do Stj)
Outcome
recursos não providos
Legal Topics
Cobertura De Procedimento Cirúrgico, Rol Da ANS, Dano Moral, Responsabilidade Solidária Entre Cooperativas, Reexame Probatório E Súmula 7
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde (planos De Saúde) Cobertura De Procedimento Cirúrgico Rol Da ANS Dano Moral Responsabilidade Solidária Entre Cooperativas +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Agravante/recorrente

UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Recursos Não Providos (julgamento Pela Quarta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 se o rol da ANS é taxativo ou pode ser mitigado em hipóteses excepcionais
  2. 2 se a negativa de cobertura foi abusiva por ausência de alternativa terapêutica eficaz e por interferência na indicação médica
  3. 3 se cabe condenação por danos morais pela negativa de cobertura e se o quantum é proporcional

Ratio Decidendi

Conheceram-se dos agravos e negaram provimento aos recursos especiais, mantendo a condenação das rés ao custeio integral da artroplastia da articulação temporomandibular esquerda (exceto honorários médicos) e ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00, porque a documentação demonstrou a indicação médica, não foi apresentada alternativa terapêutica eficaz, o rol da ANS pode ser mitigado em hipóteses excepcionais amparadas por critérios técnicos e há responsabilidade solidária entre cooperativas do mesmo sistema quando cabível; a revisão do ponto fático é vedada pela Súmula 7 do STJ e o quantum indenizatório não é manifestamente exorbitante.

Court Disposition

recursos não providos

Orders

  • Negar provimento aos agravos em recurso especial interpostos pela UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS e pela UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
  • Manter a condenação das rés ao integral custeio da artroplastia da articulação temporomandibular esquerda indicada ao autor, com fornecimento dos materiais e demais estruturas necessárias, ressalvados os honorários médicos