REsp 2184634 - DECISAO

REsp 2184634 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base em elementos fático-probatórios e em critérios técnicos (relatório médico, laudo pericial, prova contratual e pareceres técnicos), corretamente reconheceu situação excepcional que autorizou a cobertura do procedimento TAVI e a condenação por danos morais, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Cobertura De Procedimento Extra Rol, Rol Taxativo Da ANS, Indenização Por Danos Morais, TAVI, Súmula Nº 7 Do STJ, Incorporação De Procedimento Ao Sus/conitec
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Cobertura De Procedimento Extra Rol Rol Taxativo Da ANS Indenização Por Danos Morais TAVI +2 more

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Parties

UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento não constante do rol da ANS
  2. 2 Requisitos para afastamento do caráter taxativo do rol da ANS em situações excepcionais
  3. 3 Cabimento de indenização por danos morais em razão de negativa de cobertura que põe em risco a saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base em elementos fático-probatórios e em critérios técnicos (relatório médico, laudo pericial, prova contratual e pareceres técnicos), corretamente reconheceu situação excepcional que autorizou a cobertura do procedimento TAVI e a condenação por danos morais, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais