AREsp 2465140 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o tribunal de origem decidiu, de forma fundamentada, em consonância com a jurisprudência desta Corte que obriga a cobertura de procedimentos para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, incidindo o óbice da Súmula 83/STJ e não havendo omissão ou vício de fundamentação a justificar o provimento.

Parties
Agravante: UNIMED CENTRO PAULISTA - FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Cobertura De Procedimento Médico, Tratamento De Câncer, Prostatectomia Radical Robótica, Rol Da ANS, Reembolso De Despesas Médicas, Danos Morais, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Civil Processo Civil Plano De Saúde Cobertura De Procedimento Médico Tratamento De Câncer Prostatectomia Radical Robótica Rol Da ANS Reembolso De Despesas Médicas +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CENTRO PAULISTA - FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de procedimento para tratamento de câncer
  2. 2 Relevância ou irrelevância da natureza (taxativa/exemplificativa) do rol da ANS
  3. 3 Suficiência da fundamentação do acórdão recorrida quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o tribunal de origem decidiu, de forma fundamentada, em consonância com a jurisprudência desta Corte que obriga a cobertura de procedimentos para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, incidindo o óbice da Súmula 83/STJ e não havendo omissão ou vício de fundamentação a justificar o provimento.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno