AREsp 2738788 - DECISAO

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Conheceu‑se em parte do agravo e, nessa extensão, negou‑se provimento ao recurso especial porque não se verificou omissão do acórdão recorrido, o procedimento TAVI passou a integrar o Rol da ANS (RN 465/2021, diretriz 1433) impondo a cobertura pretendida, e a negativa de seguimento fundada em conformidade com jurisprudência repetitiva inviabiliza agravo em recurso especial; ademais, a cláusula de coparticipação é válida. Por fim, majoraram‑se os honorários advocatícios em 10% na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Conhecimento Parcial Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido em parte; recurso especial negado provimento; majorados os honorários advocatícios em 10%
Legal Topics
Cobertura De Procedimento Não Constante Do Rol Da ANS, Rol De Procedimentos Da ANS, Honorários Advocatícios, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Coparticipação Contratual
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Seguro De Saúde Direito Civil Cobertura De Procedimento Não Constante Do Rol Da ANS Rol De Procedimentos Da ANS Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Conhecimento Parcial Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo em recurso especial contra decisão que nega seguimento por conformidade com jurisprudência repetitiva do STJ
  2. 2 alegada omissão do acórdão (art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015)
  3. 3 possibilidade de cobertura de tratamento não constante do rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu‑se em parte do agravo e, nessa extensão, negou‑se provimento ao recurso especial porque não se verificou omissão do acórdão recorrido, o procedimento TAVI passou a integrar o Rol da ANS (RN 465/2021, diretriz 1433) impondo a cobertura pretendida, e a negativa de seguimento fundada em conformidade com jurisprudência repetitiva inviabiliza agravo em recurso especial; ademais, a cláusula de coparticipação é válida. Por fim, majoraram‑se os honorários advocatícios em 10% na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; recurso especial negado provimento; majorados os honorários advocatícios em 10%

Orders

  • Conheço em parte do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial