REsp 2097100 - DECISAO

REsp 2097100 - DECISAO

O STJ entendeu que as instâncias ordinárias não aplicaram a jurisprudência atual acerca da taxatividade mitigada do rol da ANS; por isso, cassou o acórdão e a sentença e determinou o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que se verifique, à luz da jurisprudência consolidada (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), se estão presentes circunstâncias excepcionais que justifiquem a flexibilização da taxatividade do rol e, consequentemente, a obrigação de custear o procedimento TAVI não previsto no rol, mantendo-se, até nova decisão, os efeitos da tutela anteriormente concedida.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (parcial Provimento; Autos Devolvidos Ao Juízo De Primeiro Grau Para Reexame)
Outcome
dou parcial provimento ao recurso especial; acórdão recorrido e sentença cassados; autos devolvidos ao juízo de primeiro grau para reexame à luz da jurisprudência do STJ; mantidos, até nova apreciação, os efeitos da tutela concedida.
Legal Topics
Cobertura De Procedimento Não Constante Do Rol Da ANS, Taxatividade Mitigada Do Rol Da ANS, Obrigação De Fazer, Tutela Antecipada, Mitigação Da Taxatividade Mediante Circunstâncias Excepcionais
Direito Civil Saúde Suplementar (planos De Saúde) Cobertura De Procedimento Não Constante Do Rol Da ANS Taxatividade Mitigada Do Rol Da ANS Obrigação De Fazer Tutela Antecipada Mitigação Da Taxatividade Mediante Circunstâncias Excepcionais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (parcial Provimento; Autos Devolvidos Ao Juízo De Primeiro Grau Para Reexame)

Legal Issues

  1. 1 custeio do procedimento de implante de valva aórtica via percutânea (TAVI) não previsto no rol da ANS
  2. 2 se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo e em que hipóteses pode ser flexibilizado
  3. 3 necessidade de demonstração de circunstâncias excepcionais para mitigação da taxatividade do rol

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que as instâncias ordinárias não aplicaram a jurisprudência atual acerca da taxatividade mitigada do rol da ANS; por isso, cassou o acórdão e a sentença e determinou o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que se verifique, à luz da jurisprudência consolidada (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), se estão presentes circunstâncias excepcionais que justifiquem a flexibilização da taxatividade do rol e, consequentemente, a obrigação de custear o procedimento TAVI não previsto no rol, mantendo-se, até nova decisão, os efeitos da tutela anteriormente concedida.

Court Disposition

dou parcial provimento ao recurso especial; acórdão recorrido e sentença cassados; autos devolvidos ao juízo de primeiro grau para reexame à luz da jurisprudência do STJ; mantidos, até nova apreciação, os efeitos da tutela concedida.

Orders

  • Cassam-se o acórdão recorrido e a sentença
  • Determina-se o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para que a matéria seja examinada à luz da jurisprudência do STJ (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP)