AREsp 2844365 - ACORDAO

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Por aplicação das Diretrizes de Utilização (Anexo II da RN‑ANS nº 465/2021) e da jurisprudência da Segunda Seção, o exame de sequenciamento genético requerido por médico geneticista deve ser coberto quando o paciente apresenta sinais clínicos sugestivos e persistem dúvidas diagnósticas após exames convencionais; assim, confirmou‑se a determinação de custeio dada pelas instâncias ordinárias e negou‑se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Procedimentos, Exame De Sequenciamento Genético, Rol Da ANS, Diretrizes De Utilização (dut), Honorários Advocatícios
Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Direito Constitucional Processo Civil Cobertura De Procedimentos Exame De Sequenciamento Genético Rol Da ANS +2 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de exame de sequenciamento genético por plano de saúde quando paciente sintomático e dúvidas após exames convencionais
  2. 2 Interpretação e alcance do rol de procedimentos da ANS (RN 465/2021) e aplicação da Lei 9.656/98 com alteração pela Lei 14.454/2022
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ em razão da impugnação de fundamentos na decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Por aplicação das Diretrizes de Utilização (Anexo II da RN‑ANS nº 465/2021) e da jurisprudência da Segunda Seção, o exame de sequenciamento genético requerido por médico geneticista deve ser coberto quando o paciente apresenta sinais clínicos sugestivos e persistem dúvidas diagnósticas após exames convencionais; assim, confirmou‑se a determinação de custeio dada pelas instâncias ordinárias e negou‑se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Provido o agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados limites percentuais e eventual concessão de gratuidade da justiça.