REsp 1886532 - DECISAO

REsp 1886532 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em prova técnica e precedentes, a ausência de demonstração de eficácia superior do método PediaSuit em relação às terapias autorizadas; a matéria exigiria reexame de provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e questões processuais (prequestionamento) e de fundamentação foram corretamente aplicadas, além de reconhecer inexistência de dano moral por falta de má-fé.

Parties
Recorrente: G G DE P (MENOR); Recorrida: UNIMED GOIÂNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Cobertura De Procedimentos De Saúde, Rol Da ANS, Fisioterapia Pediasuit/therasuit, Coparticipação, Dano Moral, Súmula 7
Planos De Saúde Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Cobertura De Procedimentos De Saúde Rol Da ANS Fisioterapia Pediasuit/therasuit Coparticipação +2 more

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Parties

G G DE P (MENOR)

Recorrente

UNIMED GOIÂNIA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do método PediaSuit
  2. 2 Natureza e alcance do rol de procedimentos da ANS
  3. 3 Regime de custeio para sessões excedentes ao rol da ANS (coparticipação)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em prova técnica e precedentes, a ausência de demonstração de eficácia superior do método PediaSuit em relação às terapias autorizadas; a matéria exigiria reexame de provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e questões processuais (prequestionamento) e de fundamentação foram corretamente aplicadas, além de reconhecer inexistência de dano moral por falta de má-fé.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Majora-se os honorários sucumbenciais em 10% incidente sobre o valor já arbitrado pela origem