AREsp 1929990 - DECISAO

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Concedeu-se provimento parcial para anular o acórdão recorrido e a sentença por erro de procedimento, porquanto a questão técnica relativa à imprescindibilidade e à cobertura do tratamento requerido (em face do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências) foi decidida sem a instrução probatória adequada; determinou-se o retorno às instâncias ordinárias para produção de prova pericial, solicitação de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para elucidar se o tratamento pleiteado é de cobertura obrigatória e se consta no rol da ANS.

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (stj)
Outcome
Provimento parcial: anulou-se o acórdão recorrido e a sentença e determinou-se o retorno às instâncias ordinárias para instrução técnica
Legal Topics
Cobertura De Procedimentos E Materiais Por Plano De Saúde, Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Da ANS, Necessidade De Prova Pericial E Atuação Do NAT JUS, Excludente Do Exercício Regular De Direito, Aplicabilidade Do CDC Aos Planos De Saúde
Saúde Suplementar Contratos Processual Civil Direito Do Consumidor Cobertura De Procedimentos E Materiais Por Plano De Saúde Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Da ANS Necessidade De Prova Pericial E Atuação Do NAT JUS Excludente Do Exercício Regular De Direito +1 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (stj)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de procedimento não incluído no rol da ANS
  2. 2 Caráter taxativo ou exemplificativo do rol da ANS
  3. 3 Necessidade de instrução pericial e de nota técnica do NAT-JUS/consulta à ANS em matérias técnico-científicas

Ratio Decidendi

Concedeu-se provimento parcial para anular o acórdão recorrido e a sentença por erro de procedimento, porquanto a questão técnica relativa à imprescindibilidade e à cobertura do tratamento requerido (em face do rol da ANS e da Saúde Baseada em Evidências) foi decidida sem a instrução probatória adequada; determinou-se o retorno às instâncias ordinárias para produção de prova pericial, solicitação de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para elucidar se o tratamento pleiteado é de cobertura obrigatória e se consta no rol da ANS.

Court Disposition

Provimento parcial: anulou-se o acórdão recorrido e a sentença e determinou-se o retorno às instâncias ordinárias para instrução técnica

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença
  • Determinar que as instâncias ordinárias promovam produção de prova pericial requerida