AREsp 2782790 - DECISAO

AREsp 2782790 - DECISAO

O tribunal conheceu do agravo e o rejeitou porque o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ: havia comprovação médica de que a cirurgia robótica era o tratamento indicado e se enquadrava nas exceções previstas pela Lei 14.454/2022; em decorrência, nos termos da jurisprudência sobre tratamento oncológico e da Súmula 83/STJ, o recurso especial não mereceu provimento e a condenação ao custeio/reembolso foi mantida.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravada/recorrida: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial; Julgamento Do Agravo
Outcome
Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Da ANS, Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022, Rol Da ANS, Tratamento Oncológico, Tutela Antecipada, Reembolso Integral, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Da ANS Lei 9.656/1998 Lei 14.454/2022 Rol Da ANS +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/recorrente

parte agravada

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial; Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 obrigação do plano de saúde de custear cirurgia indicada pelo médico assistente não prevista no rol da ANS
  2. 2 interpretação e aplicação da Lei 14.454/2022 e da Lei 9.656/1998
  3. 3 natureza do rol da ANS em tratamentos oncológicos

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo e o rejeitou porque o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ: havia comprovação médica de que a cirurgia robótica era o tratamento indicado e se enquadrava nas exceções previstas pela Lei 14.454/2022; em decorrência, nos termos da jurisprudência sobre tratamento oncológico e da Súmula 83/STJ, o recurso especial não mereceu provimento e a condenação ao custeio/reembolso foi mantida.

Court Disposition

Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios sucumbenciais de 12% para 13% sobre o valor atualizado da causa.