AREsp 2912659 - DECISAO

AREsp 2912659 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido enfrentou claramente as questões controvertidas, reconheceu a ocorrência do sinistro dentro do período de cobertura com base nas provas (alcance do primeiro trifólio e efeitos da estiagem na fase R3), afastou a proporcionalização da indenização por considerar que tal modificação violaria a expectativa contratual da segurada e exigiria reexame de prova; concluiu-se que a reforma do entendimento demandaria reexame de fatos e provas, obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e que não houve cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial, de modo que o agravo não merece provimento.

Parties
Agravante/recorrente: NEWE SEGUROS S.A.; Autora/agravada/segurada: Renata Regina Volpato Bonamigo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cobertura De Seguro Agrícola, Indenização Securitária, Proporcionalidade Da Indenização, Reexame De Provas, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Cobertura De Seguro Agrícola Indenização Securitária Proporcionalidade Da Indenização Reexame De Provas +4 more

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Parties

NEWE SEGUROS S.A.

Agravante/recorrente

Renata Regina Volpato Bonamigo

Autora/agravada/segurada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 se o sinistro ocorreu dentro do período de cobertura (alcance do primeiro trifólio e fase reprodutiva R3)
  3. 3 possibilidade de proporcionalizar a indenização em relação aos investimentos do segurado

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido enfrentou claramente as questões controvertidas, reconheceu a ocorrência do sinistro dentro do período de cobertura com base nas provas (alcance do primeiro trifólio e efeitos da estiagem na fase R3), afastou a proporcionalização da indenização por considerar que tal modificação violaria a expectativa contratual da segurada e exigiria reexame de prova; concluiu-se que a reforma do entendimento demandaria reexame de fatos e provas, obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e que não houve cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial, de modo que o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da agravante, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.