REsp 2178751 - DECISAO

REsp 2178751 - DECISAO

Por entender necessário melhor exame da matéria, o agravo foi provido para determinar a reautuação como recurso especial, admitindo-se o exame pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: Bradesco Seguros S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo provido.
Legal Topics
Cobertura De Seguro Habitacional, Vícios Construtivos, Danos Físicos No Imóvel, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Pericial
Seguros Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Cobertura De Seguro Habitacional Vícios Construtivos Danos Físicos No Imóvel Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

Bradesco Seguros S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a apólice de seguro habitacional abrange danos físicos decorrentes de vícios construtivos
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Por entender necessário melhor exame da matéria, o agravo foi provido para determinar a reautuação como recurso especial, admitindo-se o exame pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo provido.

Orders

  • Determinar a reautuação do agravo como recurso especial.
  • Publique-se.