REsp 1986422 - DECISAO

REsp 1986422 - DECISAO

Caracterizada a identidade de questão de direito com o Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, a matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção nos autos dos REsp nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP; assim, os autos do presente recurso especial devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e ali permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos legais citados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Planos De Saúde Direito À Saúde Processo Civil Recursos Repetitivos Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Caracterizada a identidade de questão de direito com o Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, a matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção nos autos dos REsp nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP; assim, os autos do presente recurso especial devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e ali permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos legais citados.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.