AREsp 2594796 - DECISAO

AREsp 2594796 - DECISAO

Por haver identidade da questão de direito com a afetada ao julgamento da Segunda Seção nos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ (REsp nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão destes até o julgamento do mérito dos recursos repetitivos, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e art. 1.037, II, do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Especiais Representativos Do Tema Nº 1.295/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Tema Repetitivo, Recursos Especiais
Direito Da Saúde Processo Civil Cobertura De Terapia Multidisciplinar Tema Repetitivo Recursos Especiais

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Especiais Representativos Do Tema Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de plano de saúde limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Incidência da sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ) sobre o presente recurso especial

Ratio Decidendi

Por haver identidade da questão de direito com a afetada ao julgamento da Segunda Seção nos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ (REsp nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão destes até o julgamento do mérito dos recursos repetitivos, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e art. 1.037, II, do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.