AREsp 2575895 - DECISAO

AREsp 2575895 - DECISAO

Como a questão de direito discutida no recurso especial foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), verificou-se identidade de questão, motivo pelo qual se determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento destes até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos aplicáveis do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Que Permaneçam Sobrestados
Outcome
Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que ali permaneçam sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Autos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Processo Civil Direito Da Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sobrestamento De Autos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Que Permaneçam Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Como a questão de direito discutida no recurso especial foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), verificou-se identidade de questão, motivo pelo qual se determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento destes até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos aplicáveis do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que ali permaneçam sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceder em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.