AREsp 2557061 - DECISAO

AREsp 2557061 - DECISAO

Tendo sido a matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ, REsp nº 2.153.672/SP e REsp nº 2.167.050/SP), e havendo identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do tema, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema Nº 1.295/stj
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e mantidos sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Autos
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sobrestamento De Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ)

Ratio Decidendi

Tendo sido a matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ, REsp nº 2.153.672/SP e REsp nº 2.167.050/SP), e havendo identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do tema, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e mantidos sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.