AREsp 2628405 - DECISAO

AREsp 2628405 - DECISAO

Tornou-se sem efeito a decisão anterior, o agravo interno foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para ficarem sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ, com determinação de, após publicação do acórdão paradigma, aplicar o art. 1.040 do CPC/2015 (negar seguimento ou promover juízo de retratação conforme o caso).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Afetado (tema N. 1.295) / Agravo Interno Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.295
Outcome
Decisão de fls. 1.050-1.058 tornada sem efeito; agravo interno julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ.
Legal Topics
Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtornos Globais Do Desenvolvimento, Transtorno Do Espectro Autista, Planos De Saúde, Recursos Repetitivos, Gestão Processual
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtornos Globais Do Desenvolvimento Transtorno Do Espectro Autista Planos De Saúde Recursos Repetitivos +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial Afetado (tema N. 1.295) / Agravo Interno Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.295

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Tornou-se sem efeito a decisão anterior, o agravo interno foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para ficarem sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ, com determinação de, após publicação do acórdão paradigma, aplicar o art. 1.040 do CPC/2015 (negar seguimento ou promover juízo de retratação conforme o caso).

Court Disposition

Decisão de fls. 1.050-1.058 tornada sem efeito; agravo interno julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema n. 1.295 pelo STJ.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.050-1.058.
  • Julgo prejudicado o presente agravo interno.