REsp 2087970 - DECISAO

REsp 2087970 - DECISAO

O recurso especial foi remetido ao tribunal de origem e sobrestado para aguardar a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema n. 1.295/STJ, aplicando-se, após a publicação, o disposto no art. 1.040 do CPC: negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do tema, ou promover juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido E Sobrestado No Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Pelo Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.295/stj)
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão referente ao Tema n. 1.295/STJ
Legal Topics
Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj), Juízo De Retratação, Negado Seguimento
Direito Da Saúde Planos De Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj) Juízo De Retratação Negado Seguimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido E Sobrestado No Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Pelo Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi remetido ao tribunal de origem e sobrestado para aguardar a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema n. 1.295/STJ, aplicando-se, após a publicação, o disposto no art. 1.040 do CPC: negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do tema, ou promover juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão referente ao Tema n. 1.295/STJ

Orders

  • O feito seja devolvido e sobrestado no Tribunal de origem, para que se aguarde o julgamento Tema n. 1.295/STJ
  • Após publicação do acórdão do Tema n. 1.295/STJ, seja negado seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Corte de Justiça