REsp 2060609 - DECISAO

REsp 2060609 - DECISAO

Por tratar-se de matéria idêntica à submetida à sistemática dos recursos repetitivos vinculados ao Tema 1.295/STJ, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, até o julgamento dos recursos especiais representativos, procedendo-se...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e mantidos sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj), Sobrestamento De Autos
Direito À Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj) Sobrestamento De Autos

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do CPC) e consequente devolução e sobrestamento dos autos

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria idêntica à submetida à sistemática dos recursos repetitivos vinculados ao Tema 1.295/STJ, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, até o julgamento dos recursos especiais representativos, procedendo-se posteriormente conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e mantidos sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Intimem-se.