REsp 2181348 - DECISAO

REsp 2181348 - DECISAO

A questão federal suscitada foi afetada como Tema 1.295 pela Segunda Seção do STJ, de modo que o recurso especial deve ser sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em conformidade com a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: M Z (MENOR); Recorrida: operadora de plano de saúde (ré)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado (tema 1.295); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.295
Legal Topics
Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Acompanhante Terapêutico (at), Limitação De Sessões, Reembolso, Afetação De Recursos Repetitivos, Rescisão Unilateral De Contrato
Direito À Saúde Direito Do Consumidor Processo Civil Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Do Espectro Autista (tea) Acompanhante Terapêutico (at) Limitação De Sessões Reembolso +2 more

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Parties

M Z (MENOR)

Recorrente

operadora de plano de saúde (ré)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado (tema 1.295); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita para paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 obrigatoriedade de custeio de Acompanhante Terapêutico (AT) em ambiente escolar ou domiciliar para paciente com TEA
  3. 3 alegada omissão e contradição no acórdão e nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)

Ratio Decidendi

A questão federal suscitada foi afetada como Tema 1.295 pela Segunda Seção do STJ, de modo que o recurso especial deve ser sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em conformidade com a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.295

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Autos sobrestados no Tribunal de origem até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.295)