REsp 1988383 - DECISAO

REsp 1988383 - DECISAO

Verificada identidade da questão de direito com tese submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC/2015 apontados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ
Legal Topics
Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Da Saúde Processo Civil Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Verificada identidade da questão de direito com tese submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC/2015 apontados.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Sobrestamento dos autos até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ