REsp 2226972 - DECISAO

REsp 2226972 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao juízo de segundo grau para que permaneçam suspensos os recursos especiais até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos aos Temas 1295 e 1375, permitindo, entretanto, que o tribunal de segundo grau examine eventual tutela provisória para garantir o tratamento multidisciplinar pleiteado enquanto pendente o julgamento destes recursos repetitivos.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.; Recorrente: H L G (MENOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspensos Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao juízo de segundo grau e recursos especiais suspensos até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Cobertura De Terapias Multidisciplinares, Reembolso E Custeio Fora Da Rede Credenciada, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Civil Cobertura De Terapias Multidisciplinares Reembolso E Custeio Fora Da Rede Credenciada Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

H L G (MENOR)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspensos Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura, pela operadora do plano de saúde, de terapias multidisciplinares prescritas para tratamento de beneficiário portador de transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Obrigação de a operadora custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas fora da rede credenciada e extensão dessa obrigação nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência/emergência
  3. 3 Admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de conclusões acerca dos pressupostos fáticos que autorizam custeio ou reembolso parcial ou integral de despesas fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao juízo de segundo grau para que permaneçam suspensos os recursos especiais até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos aos Temas 1295 e 1375, permitindo, entretanto, que o tribunal de segundo grau examine eventual tutela provisória para garantir o tratamento multidisciplinar pleiteado enquanto pendente o julgamento destes recursos repetitivos.

Court Disposition

Autos devolvidos ao juízo de segundo grau e recursos especiais suspensos até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Devolução dos autos ao Juízo de segundo grau de jurisdição
  • Manter baixa nesta Corte enquanto os recursos estiverem suspensos