REsp 2165918 - DECISAO

REsp 2165918 - DECISAO

Verificados argumentos plausíveis quanto às terapias alternativas e às questões relativas à área educacional e ao rol da ANS, a decisão agravada foi reconsiderada para conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua autuação, com fundamento no art. 1021, § 2º, do CPC/2015 e no art. 253, parágrafo único, II,...

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Parties
Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsiderado Para Autuação Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada para conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua autuação como recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Terapias Para Autismo, Taxatividade Do Rol Da ANS, Atendimento Pedagógico Escolar Versus Cobertura Do Plano De Saúde, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal
Direito Contratual Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Cobertura De Terapias Para Autismo Taxatividade Do Rol Da ANS Atendimento Pedagógico Escolar Versus Cobertura Do Plano De Saúde Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsiderado Para Autuação Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de terapias multidisciplinares (psicopedagogia, equoterapia, musicoterapia, hidroterapia, zooterapia) por plano de saúde
  2. 2 Taxatividade do rol da ANS
  3. 3 Distinção entre serviços educacionais e cobertura médico-hospitalar

Ratio Decidendi

Verificados argumentos plausíveis quanto às terapias alternativas e às questões relativas à área educacional e ao rol da ANS, a decisão agravada foi reconsiderada para conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua autuação, com fundamento no art. 1021, § 2º, do CPC/2015 e no art. 253, parágrafo único, II, d, do RISTJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada para conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua autuação como recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada para conhecer do agravo em recurso especial
  • Determinar a autuação do agravo em recurso especial como recurso especial, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, d, do RISTJ