REsp 2241337 - DECISAO

REsp 2241337 - DECISAO

Por afetar-se a controvérsia ao Tema 1295 da sistemática de recursos especiais repetitivos, impõe-se o sobrestamento e a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que se proceda ao juízo de retratação/conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, ficando o recurso especial prejudicado.

Parties
Recorrente: UNIMED REGIONAL JAÚ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Julgamento No Âmbito Da Sistemática De Recursos Repetitivos (tema 1295)
Outcome
Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1295).
Legal Topics
Cobertura De Terapias Por Plano De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista, Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Tutela Provisória
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Cobertura De Terapias Por Plano De Saúde Transtorno Do Espectro Autista Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Tutela Provisória

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Parties

UNIMED REGIONAL JAÚ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Autor

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Julgamento No Âmbito Da Sistemática De Recursos Repetitivos (tema 1295)

Legal Issues

  1. 1 Direito à cobertura de equoterapia e hidroterapia por plano de saúde para paciente no espectro autista
  2. 2 Aplicação da sistemática de recursos especiais repetitivos (Tema 1295)
  3. 3 Alegada omissão do acórdão recorrido quanto aos critérios do STJ para extrarrol de cobertura (E REsp 1.889.704/SP e 1.886.929/SP)

Ratio Decidendi

Por afetar-se a controvérsia ao Tema 1295 da sistemática de recursos especiais repetitivos, impõe-se o sobrestamento e a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que se proceda ao juízo de retratação/conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, ficando o recurso especial prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1295).

Orders

  • Determina a restituição do feito ao Tribunal de origem para que fique sobrestado até o julgamento definitivo do Tema 1295.
  • Declara prejudicado o recurso especial de fls. 246/253, e-STJ.