AREsp 2872747 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido aplicou corretamente a Súmula 568/STJ ao reconhecer o dever de cobertura do tratamento oncológico e considerou adequado o entendimento de que, na hipótese dos autos, houve inexecução contratual da operadora ensejadora de reembolso integral, e modificar a conclusão sobre a ocorrência de urgência exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Autor: MARCO AURELIO GATAZ SGUARIO; Coautora: SANDRA MARIA MANTOVANI SGUARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (decisão Em Agravo Interno)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cobertura De Tratamento De Câncer, Reembolso De Despesas Fora Da Rede Credenciada, Rol Da ANS, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Urgência E Emergência, Inadimplemento Contratual
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Tratamento De Câncer Reembolso De Despesas Fora Da Rede Credenciada Rol Da ANS Súmula 568/stj +3 more

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Parties

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

MARCO AURELIO GATAZ SGUARIO

Autor

SANDRA MARIA MANTOVANI SGUARIO

Coautora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (decisão Em Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de tratamento contra câncer independentemente da natureza do rol da ANS
  2. 2 Condições para reembolso de despesas realizadas fora da rede credenciada
  3. 3 Possibilidade de reembolso integral em caso de inexecução contratual pela operadora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido aplicou corretamente a Súmula 568/STJ ao reconhecer o dever de cobertura do tratamento oncológico e considerou adequado o entendimento de que, na hipótese dos autos, houve inexecução contratual da operadora ensejadora de reembolso integral, e modificar a conclusão sobre a ocorrência de urgência exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Mantida a decisão de segundo grau que condenou a agravante ao reembolso de R$ 134247.87