REsp 1941194 - DECISAO
Diante da notícia de que os procuradores da requerente não mais representam e da existência de inconsistências na cadeia de substabelecimentos em relação aos subscritores da petição, determinou-se a intimação da parte requerente para sanar o vício de representação no prazo de 5 dias.
- Parties
- Requerente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA; Autor: M. L. dos S.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2021
- Procedural Posture
- Petição (agravo Em Recurso Especial) / Intimação Para Sanar Vício De Representação
- Outcome
- Intimação da parte requerente para sanar vício de representação.
- Legal Topics
- Cobertura De Tratamento Por Plano De Saúde, Representação Processual, Substabelecimento, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA
Requerente
M. L. dos S.
Autor
Procedural Posture
Petição (agravo Em Recurso Especial) / Intimação Para Sanar Vício De Representação
Legal Issues
- 1 inadmissão de recurso especial pelo TJSP
- 2 vício de representação e inconsistências na cadeia de substabelecimentos
- 3 obrigação de fazer para cobertura de tratamento por plano de saúde
Ratio Decidendi
Diante da notícia de que os procuradores da requerente não mais representam e da existência de inconsistências na cadeia de substabelecimentos em relação aos subscritores da petição, determinou-se a intimação da parte requerente para sanar o vício de representação no prazo de 5 dias.
Court Disposition
Intimação da parte requerente para sanar vício de representação.
Orders
- Intimar a parte requerente SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA, no prazo de 5 (cinco) dias, para sanar vício de representação.
- Publique-se.
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