REsp 2161126 - DECISAO

REsp 2161126 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem deixou de aplicar os critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP para autorizar cobertura de procedimento não constante do rol da ANS; por essa razão anulou acórdão e sentença e determinou o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da controvérsia à luz dos referidos precedentes, preservada a possibilidade de reabertura da instrução e a consideração dos efeitos de eventual inclusão superveniente no rol e da Lei 14.454/2022 se o tratamento for continuado.

Parties
Recorrente: CLÍNICA SÃO JOSÉ DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Provimento Parcial E Determinação De Retorno À Primeira Instância
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Cobertura De Tratamento Por Plano De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Incorporação De Procedimento Não Previsto No Rol, Medicina Baseada Em Evidências, Remessa Dos Autos À Primeira Instância
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processo Civil Cobertura De Tratamento Por Plano De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Incorporação De Procedimento Não Previsto No Rol Medicina Baseada Em Evidências +1 more

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Parties

CLÍNICA SÃO JOSÉ DE SAÚDE LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Provimento Parcial E Determinação De Retorno À Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 se o rol de procedimentos da ANS é taxativo ou exemplificativo
  2. 2 quais os requisitos para cobertura excepcional de procedimento não constante do rol da ANS
  3. 3 se o acórdão e a sentença devem ser anulados e o feito devolvido ao juízo de origem para reapreciação à luz dos precedentes da Segunda Seção (EREsps)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem deixou de aplicar os critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP para autorizar cobertura de procedimento não constante do rol da ANS; por essa razão anulou acórdão e sentença e determinou o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da controvérsia à luz dos referidos precedentes, preservada a possibilidade de reabertura da instrução e a consideração dos efeitos de eventual inclusão superveniente no rol e da Lei 14.454/2022 se o tratamento for continuado.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anulam-se o acórdão e a sentença de primeiro grau.
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento da controvérsia à luz dos critérios estabelecidos nos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, com possibilidade de reabertura da instrução.