REsp 2179275 - DECISAO

REsp 2179275 - DECISAO

Por tratar-se de questão afetada como representativa de controvérsia (Tema 1.365) e submetida ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, para posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido pelo STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.365
Legal Topics
Cobertura De Tratamento Por Plano De Saúde, Danos Morais in Re Ipsa, Recursos Repetitivos (tema 1.365), Afetação Ao Rito Dos Recursos Especiais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Por Plano De Saúde Danos Morais in Re Ipsa Recursos Repetitivos (tema 1.365) Afetação Ao Rito Dos Recursos Especiais

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Parties

UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de órtese craniana não prevista no rol da ANS nem no contrato
  2. 2 Configuração de danos morais decorrentes de recusa de cobertura por operadora de plano de saúde (danos morais in re ipsa)

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão afetada como representativa de controvérsia (Tema 1.365) e submetida ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, para posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido pelo STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.365

Orders

  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Determina que, após publicação dos acórdãos representativos, sejam adotadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015