EREsp 1933013 - ACORDAO

EREsp 1933013 - ACORDAO

A Segunda Seção entendeu que os métodos Therasuit e Bobath não podem ser considerados experimentais à luz dos precedentes (REsps 2.125.696/SP e 2.108.440/GO) e da regulamentação da ANS, impondo-se a cobertura pelos planos de saúde quando prescritos pelo profissional assistente; assim, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para reformar o acórdão e determinar a cobertura dos tratamentos pelos métodos Therasuit e Bobath.

Parties
Embargante: autora; Operadora: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Pela Segunda Seção (julgamento Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; acórdão reformado para reconhecer obrigação de cobertura dos tratamentos pelos métodos Therasuit e Bobath.
Legal Topics
Cobertura De Tratamentos, Métodos Therasuit E Bobath, Rol Exemplificativo Da ANS, Tratamentos Experimentais
Direito Civil Plano De Saúde Cobertura De Tratamentos Métodos Therasuit E Bobath Rol Exemplificativo Da ANS Tratamentos Experimentais

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Parties

autora

Embargante

Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico

Operadora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Pela Segunda Seção (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 obrigação de cobertura dos tratamentos pelos métodos Therasuit e Bobath
  2. 2 caráter exemplificativo do rol da ANS e alcance da regulamentação da ANS (RN 465/2021)
  3. 3 caráter experimental ou não dos métodos Therasuit e Bobath

Ratio Decidendi

A Segunda Seção entendeu que os métodos Therasuit e Bobath não podem ser considerados experimentais à luz dos precedentes (REsps 2.125.696/SP e 2.108.440/GO) e da regulamentação da ANS, impondo-se a cobertura pelos planos de saúde quando prescritos pelo profissional assistente; assim, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para reformar o acórdão e determinar a cobertura dos tratamentos pelos métodos Therasuit e Bobath.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; acórdão reformado para reconhecer obrigação de cobertura dos tratamentos pelos métodos Therasuit e Bobath.

Orders

  • Reformar o acórdão embargado para determinar a cobertura dos tratamentos pelos métodos Therasuit e Bobath.
  • Determinar à Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico que custeie as sessões de fisioterapia e/ou terapia ocupacional e as terapias multidisciplinares indicadas, segundo os métodos reconhecidos nos precedentes da Segunda Seção.