REsp 2180063 - ACORDAO

REsp 2180063 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a insurgência não infirmou a decisão agravada e porque a Segunda Seção do STJ modificou seu entendimento, reconhecendo que a terapia Pediasuit é utilizada durante sessões de fisioterapia e/ou terapia ocupacional previstas no rol da ANS, não configura tratamento experimental nos termos aplicáveis e, portanto, deve ser coberta pelas operadoras de planos de saúde; ademais, a agravante não impugnou a preclusão relativa aos danos morais (Súmula 7).

Parties
Agravante: UNIMED VALE DO SÃO FRANCISCO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer / Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025 Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno (unânime)
Legal Topics
Cobertura De Tratamentos Por Plano De Saúde, Terapia Pediasuit, Rol Da ANS (taxatividade E Exceções), Natureza Experimental De Procedimentos, Preclusão E Súmulas Do STJ
Direito Privado Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Cobertura De Tratamentos Por Plano De Saúde Terapia Pediasuit Rol Da ANS (taxatividade E Exceções) Natureza Experimental De Procedimentos +1 more

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Parties

UNIMED VALE DO SÃO FRANCISCO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer / Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025 Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde da terapia pelo método Pediasuit
  2. 2 Caracterização do Pediasuit como tratamento experimental ou não
  3. 3 Aplicação do rol da ANS e suas exceções

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a insurgência não infirmou a decisão agravada e porque a Segunda Seção do STJ modificou seu entendimento, reconhecendo que a terapia Pediasuit é utilizada durante sessões de fisioterapia e/ou terapia ocupacional previstas no rol da ANS, não configura tratamento experimental nos termos aplicáveis e, portanto, deve ser coberta pelas operadoras de planos de saúde; ademais, a agravante não impugnou a preclusão relativa aos danos morais (Súmula 7).

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno