AREsp 3095852 - DECISAO

AREsp 3095852 - DECISAO

O processo versava sobre matéria idêntica àquela submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295); assim, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do tema e eventual retratação, sendo tal decisão irrecorrível.

Parties
Agravante (operadora Ré): S.P.A. SAÚDE - SISTEMA DE PROMOÇÃO ASSISTENCIAL; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Determina Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento De Recurso Repetitivo (tema N. 1.295)
Outcome
Autos restituídos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.295
Legal Topics
Cobertura De Tratamentos Por Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar Para TEA, Afetação De Recursos Repetitivos, Sobrestamento E Retratação
Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Direito Privado Cobertura De Tratamentos Por Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Para TEA Afetação De Recursos Repetitivos Sobrestamento E Retratação

Case Brief

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Parties

S.P.A. SAÚDE - SISTEMA DE PROMOÇÃO ASSISTENCIAL

Agravante (operadora Ré)

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Determina Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento De Recurso Repetitivo (tema N. 1.295)

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela ré devido à ausência de perícia
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos no rol da ANS (musicoterapia e equoterapia)
  3. 3 limite de sessões ao relatório trazido com a inicial

Ratio Decidendi

O processo versava sobre matéria idêntica àquela submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295); assim, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do tema e eventual retratação, sendo tal decisão irrecorrível.

Court Disposition

Autos restituídos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.295

Orders

  • Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.295
  • Publique-se