REsp 1972753 - DECISAO

REsp 1972753 - DECISAO

Parcial provimento do recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, limitar a condenação da operadora ao reembolso das despesas médicas em conformidade com a tabela de preços do contrato, nos termos de apuração a ser realizada no cumprimento de sentença; mantida a condenação da recorrente ao pagamento dos...

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Parties
Recorrente: PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAUDE DO APOSENTADO DA VALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e limitar a condenação da operadora ao reembolso das despesas médicas em conformidade com a tabela de preços do contrato, consoante apuração a ser realizada no cumprimento de sentença; mantém-se a condenação da recorrente ao pagamento dos...
Legal Topics
Cobertura De Urgência/emergência, Reembolso De Despesas Médicas, Limitação Geográfica De Plano De Saúde, Tabela De Preços Contratual
Planos De Saúde (lei 9.656/98) Responsabilidade Civil Dano Moral Cobertura De Urgência/emergência Reembolso De Despesas Médicas Limitação Geográfica De Plano De Saúde Tabela De Preços Contratual

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Parties

PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAUDE DO APOSENTADO DA VALE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência da limitação geográfica do plano de saúde em caso de atendimento de urgência/emergência
  2. 2 Obrigatoriedade de reembolso pelo plano por atendimento fora da rede credenciada em situação de urgência/emergência
  3. 3 Limitação do reembolso aos preços/tabela contratual

Ratio Decidendi

Parcial provimento do recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, limitar a condenação da operadora ao reembolso das despesas médicas em conformidade com a tabela de preços do contrato, nos termos de apuração a ser realizada no cumprimento de sentença; mantida a condenação da recorrente ao pagamento dos ônus de sucumbência; reconheceu-se também que a negativa de cobertura em situação de urgência/emergência configura ilícito e dano moral, mas o reembolso tem limitação pelos valores contratados.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e limitar a condenação da operadora ao reembolso das despesas médicas em conformidade com a tabela de preços do contrato, consoante apuração a ser realizada no cumprimento de sentença; mantém-se a condenação da recorrente ao pagamento dos...

Orders

  • Limitar a condenação da operadora ao reembolso das despesas médicas aos preços constantes da tabela contratual, conforme apuração no cumprimento de sentença
  • Manter a condenação da recorrente ao pagamento dos ônus de sucumbência