REsp 2106288 - DECISAO

REsp 2106288 - DECISAO

Reconsiderando a decisão monocrática, deu-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que, à luz do entendimento do STJ (REsp 1.936.665/Tema 1.111), verifique se o veículo foi mera concausa passiva ou se contribuiu efetivamente para a ocorrência do dano, condicionando assim a cobertura do seguro DPVAT.

Parties
Agravante: SEGURADORA LÍDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (LÍDER)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática; Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; dado parcial provimento ao recurso especial; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Legal Topics
Cobertura Do Seguro, Concausa Passiva, Contribuição Do Veículo Para O Dano, Retorno Dos Autos À Origem, Tema 1.111/stj
Seguro DPVAT Direito Civil Acidente De Trânsito Acidente De Trabalho Cobertura Do Seguro Concausa Passiva Contribuição Do Veículo Para O Dano Retorno Dos Autos À Origem +1 more

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Parties

SEGURADORA LÍDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (LÍDER)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática; Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabe cobertura do seguro DPVAT quando o veículo estava parado?
  2. 2 O veículo atuou como mera concausa passiva ou contribuiu substancialmente para o dano?

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão monocrática, deu-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que, à luz do entendimento do STJ (REsp 1.936.665/Tema 1.111), verifique se o veículo foi mera concausa passiva ou se contribuiu efetivamente para a ocorrência do dano, condicionando assim a cobertura do seguro DPVAT.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; dado parcial provimento ao recurso especial; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise, nos termos do entendimento do STJ (REsp nº 1.936.665/Tema 1.111), se o veículo foi mera concausa passiva ou se contribuiu efetivamente para a ocorrência do dano.
  • Prevenir que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.