REsp 2184551 - DECISAO

REsp 2184551 - DECISAO

Por estar a controvérsia submetida à sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.316) pela Segunda Seção, determinou-se a suspensão do processamento dos feitos que tratem da questão e a devolução dos autos ao tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ, até julgamento definitivo e eventual retratação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Processamento Suspenso Até Julgamento Do Tema 1.316
Outcome
determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.316) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Cobertura Dos Planos De Saúde, Bomba De Infusão De Insulina, Recursos Repetitivos, Afetação (tema 1.316), Suspensão De Processamento
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cobertura Dos Planos De Saúde Bomba De Infusão De Insulina Recursos Repetitivos Afetação (tema 1.316) Suspensão De Processamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Processamento Suspenso Até Julgamento Do Tema 1.316

Legal Issues

  1. 1 definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose pelos portadores de diabetes
  2. 2 afetação a recursos repetitivos e consequente suspensão do processamento de processos sobre a matéria

Ratio Decidendi

Por estar a controvérsia submetida à sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.316) pela Segunda Seção, determinou-se a suspensão do processamento dos feitos que tratem da questão e a devolução dos autos ao tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ, até julgamento definitivo e eventual retratação.

Court Disposition

determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.316) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, conforme art. 256-L do RISTJ
  • Intimem-se