AREsp 2744553 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões, houve fundamentação suficiente e concluiu-se que a negativa de cobertura foi lícita em razão de doença preexistente e não implementação do prazo de carência de 24 meses, sem comprovação de...

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Parties
Recorrente: GIOVANA AMORIM; Recorrida: DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido e desprovido (negado provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Cobertura Parcial Temporária, Doença Preexistente, Carência Contratual, Cirurgia Bariátrica, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj, Interpretação Favorável Ao Consumidor
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Cobertura Parcial Temporária Doença Preexistente Carência Contratual Cirurgia Bariátrica +4 more

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Parties

GIOVANA AMORIM

Recorrente

DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 interpretação da cláusula de carência e violação do CDC e Lei 9.656/98
  3. 3 ilegitimidade da negativa de cobertura e pedido de indenização por danos materiais e morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões, houve fundamentação suficiente e concluiu-se que a negativa de cobertura foi lícita em razão de doença preexistente e não implementação do prazo de carência de 24 meses, sem comprovação de urgência ou emergência, e não se comprovou litigância de má-fé; eventual reexame de fatos e provas está obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido (negado provimento ao recurso especial)

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul nos termos em que proferido