AREsp 1904305 - DECISAO

AREsp 1904305 - DECISAO

Por aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema 1069) e com fundamento no art. 256-L, I, do RISTJ e nos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, a decisão de origem foi tornada sem efeito e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Parties
Agravante: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 429/431 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Cobertura Por Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Pós Bariátrica, Recursos Repetitivos (tema 1069), Suspensão De Recurso
Direito Da Saúde Processo Civil Cobertura Por Plano De Saúde Cirurgia Plástica Pós Bariátrica Recursos Repetitivos (tema 1069) Suspensão De Recurso

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Parties

BRADESCO SAUDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema 1069) e suspensão do processamento do recurso
  3. 3 Devolução dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema 1069) e com fundamento no art. 256-L, I, do RISTJ e nos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, a decisão de origem foi tornada sem efeito e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 429/431 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 429/431 (e-STJ).
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.