AREsp 2858662 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a pretensão recursal exigiria reexame de prova pericial e da dinâmica fático-probatória dos autos, providência vedada no recurso especial conforme Súmulas n. 5 e 7/STJ; o Tribunal a quo, amparado em laudos periciais idôneos, concluiu pela inexistência de nexo de causalidade entre a narrativa do autor e os danos, afastando a cobertura securitária.

Parties
Autora: E.; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cobertura Securitária, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Perícia Técnica, Nexo De Causalidade, Reexame De Prova, Súmulas 5 E 7/stj, Responsabilidade Por Acidente De Trânsito
Seguros Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Cobertura Securitária Indenização Por Danos Materiais E Morais Perícia Técnica Nexo De Causalidade +3 more

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Parties

E.

Autora

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de recurso especial por reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre dinâmica do acidente e danos
  3. 3 aplicação de cobertura do seguro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a pretensão recursal exigiria reexame de prova pericial e da dinâmica fático-probatória dos autos, providência vedada no recurso especial conforme Súmulas n. 5 e 7/STJ; o Tribunal a quo, amparado em laudos periciais idôneos, concluiu pela inexistência de nexo de causalidade entre a narrativa do autor e os danos, afastando a cobertura securitária.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.
  • Publique-se e intimem-se.