REsp 1744066 - DECISAO

REsp 1744066 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia, e que, após a publicação do acórdão, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Afetado a Recursos Repetitivos / Afectado À Primeira Seção, Aguardando Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.301)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensos até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia
Legal Topics
Cobertura Securitária, Vícios Construtivos, Sistema Financeiro De Habitação (sfh), Fundo De Compensação De Variações Salariais (fcvs), Recursos Repetitivos, Afectação De Tema
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Securitário Cobertura Securitária Vícios Construtivos Sistema Financeiro De Habitação (sfh) Fundo De Compensação De Variações Salariais (fcvs) Recursos Repetitivos +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial Afetado a Recursos Repetitivos / Afectado À Primeira Seção, Aguardando Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.301)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade, ou não, de se excluir da cobertura securitária os danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e vinculados ao FCVS

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia, e que, após a publicação do acórdão, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensos até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem com a devida baixa nesta Corte Superior
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC