AREsp 1400324 - DECISAO

AREsp 1400324 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença, porque a prova pericial demonstrou que a invalidez da autora decorre de enfermidade de caráter patológico e não de um evento caracterizado como acidente pessoal nos termos da apólice, estando tal hipótese expressamente excluída das coberturas pactuadas, e tendo sido observado o dever de informação pela seguradora; também foram afastadas as demais alegações de omissão e a suspensão do processo por liquidação extrajudicial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Contra O Juízo De Admissibilidade / Juízo De Admissibilidade Recurso Especial Tido Por Inadmissível/negado Seguimento
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para restabelecer a sentença.
Legal Topics
Cobertura Securitária, Invalidez Permanente, Acidente De Trabalho, Liquidação Extrajudicial, Assistência Judiciária Gratuita, Juros De Mora E Correção Monetária
Seguro Direito Civil Direito Processual Civil Direito Previdenciário Cobertura Securitária Invalidez Permanente Acidente De Trabalho Liquidação Extrajudicial +2 more

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Procedural Posture

Agravo Contra O Juízo De Admissibilidade / Juízo De Admissibilidade Recurso Especial Tido Por Inadmissível/negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 se a enfermidade decorrente da atividade laboral deve ser considerada acidente pessoal para fins de cobertura securitária
  2. 2 se cláusula contratual de exclusão afasta a cobertura
  3. 3 se seria devida a suspensão do processo em razão da liquidação extrajudicial da seguradora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença, porque a prova pericial demonstrou que a invalidez da autora decorre de enfermidade de caráter patológico e não de um evento caracterizado como acidente pessoal nos termos da apólice, estando tal hipótese expressamente excluída das coberturas pactuadas, e tendo sido observado o dever de informação pela seguradora; também foram afastadas as demais alegações de omissão e a suspensão do processo por liquidação extrajudicial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para restabelecer a sentença.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para restabelecer a sentença.
  • Intimem-se.