REsp 2009708 - DECISAO

REsp 2009708 - DECISAO

Reconsiderar a decisão agravada e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que os feitos permaneçam suspensos até o fim do julgamento qualificado dos recursos representativos de controvérsia, e para que, após a publicação do acórdão, o Tribunal de origem proceda conforme os arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 do CPC.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração/decisão Para Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsidero a decisão agravada e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior.
Legal Topics
Cobertura Securitária, Vícios Construtivos, Sistema Financeiro De Habitação (sfh), FCVS, Recursos Repetitivos, Quitação Do Contrato De Seguro
Direito Do Seguro Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário Cobertura Securitária Vícios Construtivos Sistema Financeiro De Habitação (sfh) FCVS +2 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração/decisão Para Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de excluir da cobertura securitária danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do SFH e vinculados ao FCVS
  2. 2 Efeito da quitação do contrato de seguro sobre o direito à cobertura por vícios construtivos

Ratio Decidendi

Reconsiderar a decisão agravada e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que os feitos permaneçam suspensos até o fim do julgamento qualificado dos recursos representativos de controvérsia, e para que, após a publicação do acórdão, o Tribunal de origem proceda conforme os arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 do CPC.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior.