AREsp 2869906 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou o fundamento central do acórdão recorrido, que considerou ausentes provas de que todos os veículos se encontravam no local do sinistro; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), e a negativa de cobertura configurou apenas descumprimento contratual, insuficiente para gerar dano moral sem circunstância excepcional.

Parties
Autor: Carvalho e Silveira Dois Comércio de Veículos Ltda; Réu: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cobertura Securitária, Ônus Da Prova, Indenização Por Danos Morais, Lucros Cessantes, Boa Fé Objetiva, Súmulas E Preclusões Processuais
Seguro Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Cobertura Securitária Ônus Da Prova Indenização Por Danos Morais Lucros Cessantes +2 more

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Parties

Carvalho e Silveira Dois Comércio de Veículos Ltda

Autor

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cobertura integral de bens destruídos por incêndio
  2. 2 prova da presença dos veículos no local do sinistro
  3. 3 possibilidade de indenização por danos morais em caso de mero descumprimento contratual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou o fundamento central do acórdão recorrido, que considerou ausentes provas de que todos os veículos se encontravam no local do sinistro; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), e a negativa de cobertura configurou apenas descumprimento contratual, insuficiente para gerar dano moral sem circunstância excepcional.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majo ro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites legais.