REsp 2186403 - DECISAO

REsp 2186403 - DECISAO

Deu-se provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, XV I do Regimento Interno do STJ, para possibilitar novo exame acerca do cabimento do recurso especial no momento processual oportuno.

Parties
Agravante: F. M. RODRIGUES & CIA. LTDA.; Ré/recorrida: Alumini Engenharia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (provimento Do Agravo)
Outcome
provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Cobrança, Prestação De Serviços, Novação, Prescrição, Distrato, Recurso Especial, Conversão De Agravo
Processo Civil Direito Civil Cobrança Prestação De Serviços Novação Prescrição Distrato Recurso Especial +1 more

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Parties

F. M. RODRIGUES & CIA. LTDA.

Agravante

Alumini Engenharia S.A.

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (provimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 se houve novação ou mera renegociação da dívida
  2. 2 se a pretensão está prescrita
  3. 3 se houve anuência do apelante aos termos do distrato

Ratio Decidendi

Deu-se provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, XV I do Regimento Interno do STJ, para possibilitar novo exame acerca do cabimento do recurso especial no momento processual oportuno.

Court Disposition

provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • Publique-se