REsp 2213316 - DECISAO

REsp 2213316 - DECISAO

Conforme o acervo fático-probatório e a jurisprudência, nos contratos de venda futura com operações de hedge o produtor assume o risco de produção; eventos climáticos previsíveis como seca não autorizam a aplicação do art. 393 do CC para exonerar o devedor. A cláusula penal, embora válida, pode ser reduzida judicialmente quando manifestamente excessiva em atenção ao art. 413 do CC. Não se demonstrou omissão ou violação processual nos pontos suscitados, e a redistribuição dos ônus sucumbenciais não foi apreciável sem revolver o conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial.

Parties
Recorrente: LUIZ ANTÔNIO GUARESCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cobrança, Multa Contratual, Contratos De Venda Futura De Grãos, Força Maior, Teoria Da Imprevisão, Cláusula Penal, Revisão Judicial Da Cláusula Penal, Proporcionalidade, Justiça Gratuita, Ônus Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Cobrança Multa Contratual Contratos De Venda Futura De Grãos Força Maior Teoria Da Imprevisão Cláusula Penal +4 more

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Parties

LUIZ ANTÔNIO GUARESCHI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da força maior/teoria da imprevisão em contratos de venda futura de grãos
  2. 2 Excessividade da cláusula penal contratual e possibilidade de redução judicial
  3. 3 Redistribuição dos ônus sucumbenciais após eventual redução da multa

Ratio Decidendi

Conforme o acervo fático-probatório e a jurisprudência, nos contratos de venda futura com operações de hedge o produtor assume o risco de produção; eventos climáticos previsíveis como seca não autorizam a aplicação do art. 393 do CC para exonerar o devedor. A cláusula penal, embora válida, pode ser reduzida judicialmente quando manifestamente excessiva em atenção ao art. 413 do CC. Não se demonstrou omissão ou violação processual nos pontos suscitados, e a redistribuição dos ônus sucumbenciais não foi apreciável sem revolver o conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial