REsp 2214957 - ACORDAO

REsp 2214957 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, pela conjugação do princípio da saisine e do instituto da supressio, a inércia prolongada e qualificada do titular (e a consequente expectativa legítima criada) transmitiu-se aos herdeiros, de modo que não cabe exigir restituição retroativa dos frutos percebidos...

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Parties
Autor: PATRÍCIA LIRA DE ALMEIDA TRANJAN; Autor: MITCHELL TRANJAN; Autor: PATRICK TRANJAN; Autor: ALLEC TRANJAN; Réu (espólio): MIGUEL TRANJAN NETO; Réu: ALFREDO TRANJAN NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Cobrança De Aluguéis, Administração De Imóveis, Usufruto Por Usucapião, Princípio Da Saisine, Supressio, Boa Fé Objetiva, Proteção Da Confiança Legítima
Direito Civil Cobrança De Aluguéis Administração De Imóveis Usufruto Por Usucapião Princípio Da Saisine Supressio Boa Fé Objetiva Proteção Da Confiança Legítima

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Parties

PATRÍCIA LIRA DE ALMEIDA TRANJAN

Autor

MITCHELL TRANJAN

Autor

PATRICK TRANJAN

Autor

ALLEC TRANJAN

Autor

MIGUEL TRANJAN NETO

Réu (espólio)

ALFREDO TRANJAN NETO

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se os herdeiros podem exigir a restituição retroativa dos frutos percebidos pelo ascendente que exerceu por longo período a administração dos imóveis com pleno conhecimento e aquiescência dos proprietários

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, pela conjugação do princípio da saisine e do instituto da supressio, a inércia prolongada e qualificada do titular (e a consequente expectativa legítima criada) transmitiu-se aos herdeiros, de modo que não cabe exigir restituição retroativa dos frutos percebidos durante mais de vinte anos de aquiescência; os autores passaram a ter direito aos aluguéis apenas a partir da notificação extrajudicial de 23/03/2010.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial