REsp 1668542 - DECISAO

REsp 1668542 - DECISAO

Verificado omissão do Tribunal de origem ao não apreciar adequadamente a preliminar de ilegitimidade passiva reeditada pela Emerson quanto às comissões das Planilhas 4A e 4B, o STJ conheceu do agravo interno, deu provimento ao recurso especial da Emerson, cassou o acórdão de embargos de declaração (fls. 3.156-3.164/e-STJ) e determinou que outro acórdão seja proferido com análise detida das razões da parte embargante, tornando sem efeito decisão interlocutória anterior (fls. 4.113-4.122/e-STJ).

Parties
Agravante/recorrente: Emerson Process Management Ltda.; Agravada/recorrida/autora: Hirsa Sistemas de Automação e Controle Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão De Reconsideração, Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e provido; recurso especial da Emerson conhecido e provido; acórdão de embargos de declaração cassado; determinado novo julgamento pelo tribunal de origem
Legal Topics
Cobrança De Comissões, Cláusula De Não Concorrência, Ilegitimidade Passiva, Cláusula Penal/arts. 405 E 413 CC, Omissão Judicial, Honorários Sucumbenciais
Representação Comercial Contratos Mercantis Processo Civil Direito Civil Cobrança De Comissões Cláusula De Não Concorrência Ilegitimidade Passiva Cláusula Penal/arts. 405 E 413 CC +2 more

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Parties

Emerson Process Management Ltda.

Agravante/recorrente

Hirsa Sistemas de Automação e Controle Ltda.

Agravada/recorrida/autora

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão De Reconsideração, Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva quanto às comissões discriminadas nas Planilhas 4A e 4B
  2. 2 omissão do tribunal de origem em analisar preliminar suscitada pela recorrente
  3. 3 forma de cálculo da multa contratual por violação da cláusula de não concorrência

Ratio Decidendi

Verificado omissão do Tribunal de origem ao não apreciar adequadamente a preliminar de ilegitimidade passiva reeditada pela Emerson quanto às comissões das Planilhas 4A e 4B, o STJ conheceu do agravo interno, deu provimento ao recurso especial da Emerson, cassou o acórdão de embargos de declaração (fls. 3.156-3.164/e-STJ) e determinou que outro acórdão seja proferido com análise detida das razões da parte embargante, tornando sem efeito decisão interlocutória anterior (fls. 4.113-4.122/e-STJ).

Court Disposition

agravo conhecido e provido; recurso especial da Emerson conhecido e provido; acórdão de embargos de declaração cassado; determinado novo julgamento pelo tribunal de origem

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 4.104-4.112/e-STJ
  • Conhecer do agravo interno e dar provimento ao recurso especial interposto por Emerson Process Management Ltda.