AREsp 1928964 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; não se reconheceu omissão nem negativa de prestação jurisdicional, faltou prequestionamento sobre o art. 493 (incidindo Súmula 211/STJ) e não foi demonstrada divergência jurisprudencial por ausência de acórdãos (incidindo Súmula 284/STF), razão pela qual conheceu-se em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: JOSÉ NARCIZO ALMEIDA DE VASCONCELOS; Recorrente: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cobrança De Cotas Condominiais, Prescrição Quinquenal, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial, Justiça Gratuita
Direito Processual Civil Direito Civil Cobrança De Cotas Condominiais Prescrição Quinquenal Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração Prequestionamento Divergência Jurisprudencial +1 more

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Parties

JOSÉ NARCIZO ALMEIDA DE VASCONCELOS

Recorrente

outra

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 houve omissão no acórdão quanto ao limite temporal da condenação (abril de 2017)?
  2. 2 houve violação do art. 493 do CPC/2015?
  3. 3 há divergência jurisprudencial demonstrada apta a fundamentar a alínea c do art. 105 da CF?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não se reconheceu omissão nem negativa de prestação jurisdicional, faltou prequestionamento sobre o art. 493 (incidindo Súmula 211/STJ) e não foi demonstrada divergência jurisprudencial por ausência de acórdãos (incidindo Súmula 284/STF), razão pela qual conheceu-se em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.